G | SÉTIMO PASSO

Sétimo Passo – Pacto Local em torno da Agenda

A sexta tarefa da Equipe de Articulação é organizar a celebração do Pacto Local em torno da Agenda. Dessa celebração participarão todos os membros da Rede de Desenvolvimento Comunitário e todos os parceiros, governamentais, empresariais e da sociedade civil e das demais instituições de apoio e fomento que estiverem comprometidos com a realização da Agenda Local. O Pacto Local também representa a formalização dos compromissos assumidos por todos os participantes na consecução das ações contidas na Agenda de prioridades.

O Pacto Local encerra o processo de implantação do projeto. Esse pacto deve ser preparado cuidadosamente e celebrado tendo como base a Agenda Local de prioridades. Trata-se de um pacto de cooperação intersetorial, do qual devem participar os representantes governamentais, empresariais e da sociedade civil existentes na localidade. Na verdade, deve participar do Pacto toda a Rede de Desenvolvimento Comunitário da localidade. E o evento deve ser aberto.

Mas não se trata apenas de uma reunião e sim de um processo de negociação com os vários atores-parceiros do projeto. Cada ator-parceiro, institucional ou individual, deverá assinar o Pacto Local, expresso na forma de um documento contendo a Agenda de prioridades com os nomes dos responsáveis pela realização de cada ação elencada e dos participantes voluntários que compõem cada equipe de trabalho constituída para executar uma prioridade da Agenda Local. Isso significa que antes da cerimônia de assinatura, deverá haver um entendimento sobre o documento que será ratificado.

Recomenda-se que haja realmente uma cerimônia formal de assinatura do Pacto e também uma atividade festiva posterior. Durante a cerimônia todos os participantes receberão uma cópia da Agenda Local.

 

QUESTÕES PARA DISCUSSÃO

34 – Qual, a seu ver, o elemento mais importante do Pacto Local?
a) O comprometimento das autoridades locais, pois que, sem a sua concordância, dificilmente alguma ação significativa será realizada.
b) O comprometimento dos empresários e das instituições que têm recursos, pois que, sem tais recursos, não é possível realizar nada (ou quase nada) que tenha peso suficiente para impactar o desenvolvimento da localidade.
c) O comprometimento dos cidadãos, individualmente ou através de suas organizações sociais, pois o “combustível” do desenvolvimento local é essa energia do voluntariado.
d) O comprometimento da Rede do Desenvolvimento Comunitário como um todo.
e) Todos os signatários do Pacto Local são igualmente importantes.
f) Todas as alternativas anteriores.
g) Nenhuma das alternativas anteriores.

35 – O Pacto Local não pode ser usado pelo sistema político tradicional para se apropriar da Agenda Local e aparecer para a população como o promotor do desenvolvimento e o provedor de benefícios para a população?
a) Pode.
b) Poder, pode. Mas cabe à Rede do Desenvolvimento Comunitário – que deve ter capilaridade suficiente para se comunicar diretamente com a população local – esclarecer que o projeto é coletivo, é um esforço de todos em prol do bem de todos.
c) Pouco importa o que dirão os políticos para capitalizar o trabalho da comunidade (isso jamais pode ser completamente evitado): o importante é que as coisas aconteçam (ou seja, que as prioridades da Agenda Local sejam realizadas).
d) Todas as alternativas anteriores.
e) Nenhuma das alternativas anteriores.

36 – De que natureza(s) são as principais dificuldades e obstáculos encontrados por uma comunidade para promover o seu desenvolvimento endógeno?
a) De natureza econômica, pois que sem recursos nada pode ser feito.
b) De natureza social, pois as pessoas, em geral, não se mobilizam coletivamente para promover o seu próprio desenvolvimento (cada qual querendo cuidar apenas dos seus interesses).
c) De natureza educacional, em virtude da baixa escolaridade das populações (ou do nível insuficiente do capital humano).
d) De natureza técnica (metodológica).
e) De natureza política, em grande parte, pois se uma sociedade local não está se desenvolvendo como poderia é sinal de que as suas forças criativas e empreendedoras estão amarradas de alguma forma pelo sistema político tradicional.
f) Todas as alternativas anteriores.
g) Nenhuma das alternativas anteriores.

37 – Por que se afirma que boa parte das dificuldades e dos obstáculos encontrados por uma comunidade no seu processo de desenvolvimento local é de natureza política?
a) Porque existem muitas evidências mostrando isso.
b) Porque no sistema político tradicional, os políticos são compelidos a viver de um certo “vampirismo”, seqüestrando as iniciativas da comunidade e se interpondo como intermediário entre a população e as fontes de recursos públicos para se promover.
c) Porque falta, em geral, aos promotores do desenvolvimento local, conhecimentos suficientes de articulação política para contornar os problemas políticos que inevitavelmente surgem quando uma comunidade resolve exercer o seu protagonismo.
d) Todas as alternativas anteriores.
e) Nenhuma das alternativas anteriores.